EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ..................... - ...
..................................., brasileiro, casado, industrial, residente na Avenida ......................., n. ......, ...º andar, apto. ...., por seu advogado que esta subscreve, ut instrumento de procuração incluso (doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 2º, parágrafo único, combinado com o art. 46, caput, da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente
AÇÃO DE DESPEJO
contra ...................................., brasileiro, solteiro, ferramenteiro; ................................., brasileiro, casado, pedreiro; e .........................., brasileiro, casado, eletricista – todos residentes nesta cidade, na Rua ........................, n. ..... .
1. O Autor é titular do domínio do prédio localizado na Rua ........................, n. ....., nesta Capital, contendo ... (.........) andares com .. quartos e .. banheiros, conforme faz prova a inclusa escritura pública lavrada no ...º Tabelião desta Capital, de 02 de janeiro de 1990, devidamente matriculada sob o nº 81.567 na Circunscrição Imobiliária competente (doc. 2).
2. Referido imóvel foi locado aos RR, por contrato de 36 (trinta e seis) meses, com início em 1º de janeiro de 1993 e término em 1º de janeiro de 1996 (doc. 3), no qual foi expressamente autorizada a sublocação do prédio a terceiros, tudo mediante aluguel de R$ 1.000,00 (mil reais).
3. O contrato encerrou-se há 15 (quinze) dias, motivo pelo qual o Autor deseja retomá-lo, ajuizando a presente ação dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data de seu término, a fim de impedir que a locação passe a vigorar por prazo indeterminado.
4. O imóvel locado está sendo ocupado pelos Réus e sublocatários, que utilizam a capacidade total do prédio, impondo-se, assim, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei Inquilinária, a integração de todos os locatários e sublocatários na relação processual, como determina o art. 59, § 2º, da Lei nº 8.245/91 e a jurisprudência dos nossos tribunais (RT 795/161).
5. Ex positis, requer a Vossa Excelência a expedição de mandados de citação contra os RR e todos os sublocatários existentes no imóvel, com os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, querendo, venham contestar os termos da presente ação, sob pena de revelia, para ao final ser ordenado o despejo forçado do imóvel, com a condenação dos RR sucumbentes em custas processuais e honorários advocatícios que Vossa Excelência arbitrar.
6. Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, indicando-se o seguinte endereço do patrono do Autor para o recebimento de intimações: Avenida ......................., n. ......, ...º andar, sala ...., nesta Capital.
7. Dá-se à presente o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Pede Deferimento.
(Local e data)
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Advogado (nome)
OAB/... n. ...........
